A ampliação do campo de visão e a redução dos pontos cegos ajudam a prevenir acidentes, principalmente em situações de tráfego intenso ou quando há crianças ao redor do veículo. É necessário fazer o exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E? Sim, o exame toxicológico é obrigatório a cada 2 anos e 6 meses, independentemente se o motorista está exercendo atividade remunerada.
Novas regras para tirar a CNH: confira o que muda
Além disso, ao ser reprovada, a pessoa poderá esperar um tempo, refazer o exame e caso itens não sejam encontrados, poderá pegar a carteira de habilitação. Um dos pontos celebrados pelo Ministério dos Transportes é a nova regra que permite refazer de graça o primeiro reteste, tanto teórico quanto prático. A mudança, segundo o ministro Renan Filho, corrige um modelo que “parecia feito para reprovar e encarecer a vida do cidadão”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (9) a medida provisória que cria a CNH do Brasil, com novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa tem como objetivo modernizar e baratear o processo de obtenção da carteira de motorista. O objetivo é diminuir o número de acidentes e fatalidades nas estradas, tornando o trânsito mais seguro para todos. A renovação automática faz parte de um pacote de medidas do governo federal com o objetivo de reduzir o custo e a burocracia dos processos relativos à obtenção e à renovação da CNH no país. Com as novas regras, o Ministério dos Transportes estima que tirar a primeira habilitação vai custar cerca de R$ 700, ante mais de R$ 3 mil atualmente.
Isso é uma política que segue a experiência internacional — diz o ministro. A renovação da CNH passa a ser automática e gratuita para motoristas que se enquadrem no conceito de “bom condutor”. Pela nova regra, será beneficiado quem não tiver nenhum ponto registrado no ano anterior à renovação. Motoristas de caminhão, ônibus e carretas também passam por mudanças.
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E as aulas práticas caem de 20 horas para duas horas obrigatórias. Até o carro do próprio aluno passa a valer, desde que esteja dentro das regras do Código de Trânsito. Com o aplicativo, o processo passa a ser digital de ponta a ponta. O futuro motorista pode começar tudo pelo celular, fazendo o curso teórico gratuito e recebendo o certificado ao final. Com o curso teórico gratuito, menos deslocamentos e apenas 2 horas práticas obrigatórias, o processo pode ficar até 80% mais barato que o modelo anterior.
Para o governo, isso reduz entraves burocráticos e dá mais previsibilidade ao cidadão. O processo de formação do candidato permanecerá aberto por tempo indeterminado e será encerrado apenas em casos estabelecidos na resolução. Para atuar como Instrutor Autônomo, o profissional precisará de uma “homologação” rigorosa junto ao Detran, garantindo a segurança viária durante as aulas em veículos particulares. Em nota, o ministério apontou que a redução no custo do processo para a obtenção da CNH pode chegar a 70%. As novas regras entram em vigor no dia 12 de agosto de 2025, 45 dias após a publicação da lei.
Regras de 2025 mudam como tirar CNH: curso digital grátis, menos burocracia e economia real
Já o exame prático continua sendo a etapa decisiva de direção em via pública, com avaliadores credenciados. Na etapa prática, o aluno agenda aulas com instrutor credenciado ou com autoescola, registrando cada sessão no sistema. O exame final testa domínio do veículo e cumprimento das normas de trânsito, mantendo o mesmo rigor aplicado no modelo tradicional. O governo federal apresentou um projeto que pretende tornar mais barato o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Essas mudanças nas especificações dos retrovisores têm como objetivo melhorar a segurança no trânsito.
Segundo o ministro, a partir dos 70 anos a realização de exames médicos continuará a ser obrigatória a cada triênio. Segundo o governo, 46% da população apta tem CNH e estima-se que 20 milhões de pessoas dirijam sem habilitação. Dentre os brasileiros sem habilitação, 56% afirmam que pretendem tirar a CNH no futuro, mas 32% apontam o custo elevado como a principal barreira para iniciar o processo. Outra mudança relevante é que o processo deixa de ter prazo máximo de um ano. Os exames teórico e prático continuam obrigatórios, assim como a ida presencial ao Detran para a coleta biométrica e o exame médico, mas todo o resto pode ser feito digitalmente, sem filas e sem intermediários. Essas medidas visam aumentar a segurança no trânsito, além de promover a inclusão social por meio do acesso gratuito à CNH.
- A duração e a estrutura serão livremente estabelecidas pela entidade que ministrará a aula, mas terão de seguir o conteúdo e as diretrizes previamente fixadas pelo Contran.
- Não haverá apenas a pontuação para (punir) o mau condutor; haverá o estímulo da renovação automática a quem não leva pontos.
- A proposta se baseia em modelos adotados por Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde há mais autonomia para os candidatos e menor rigidez quanto à forma de ensino.
- Esses prazos podem ser reduzidos se o exame médico indicar necessidade de acompanhamento mais frequente.
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Cada uma dessas fases é obrigatória e exige atenção do candidato, que deve seguir as orientações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado. O processo pode parecer complexo, mas ao entender cada passo, o futuro condutor pode se preparar melhor para conquistar sua habilitação. Conquistar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um objetivo importante para muitos brasileiros que desejam dirigir legalmente. Em 2025, o processo para obter a CNH passou por algumas atualizações, incluindo mudanças nos valores, etapas e requisitos. Conhecer cada fase é fundamental para evitar contratempos e garantir cnh facilitada que todos os documentos e procedimentos estejam em dia. As mudanças de faixa etária para a renovação da CNH ocorrem aos 50 anos (quando a validade passa a ser de cinco anos) e aos 70 (quando as renovações passam a ocorrer a cada três anos).
O governo também vai publicar a chamada MP do Bom Condutor, que cria a renovação automática da CNH para motoristas que passarem 12 meses sem cometer infrações. Além disso, o valor dos exames médico e psicológico será reduzido em cerca de 40%, passando de R$ 300 para R$ 180. O motorista também deixa de ser obrigado a portar a versão impressa da carteira, podendo usar apenas a digital. A lei aprovada pelo Congresso previa a exigência de exame toxicológico também para categorias A e B (moto e carro).
Se você precisa da avaliação psicológica por exercer atividade remunerada, vai pagar mais R$ 142,53, em média. Porém, o próprio Ministério dos Transportes já desmentiu essas informações. Essas propostas existem, mas ainda não foram aprovadas e não têm validade em 2025.
Instrutores autônomos credenciados tendem a oferecer pacotes flexíveis. Mesmo fora da autoescola, todo avanço no processo exige biometria, validação de frequência, certificação e integração com sistemas oficiais, garantindo transparência e rastreamento do início ao fim. Instrutores poderão ser credenciados pelos Detrans e identificados via Carteira Digital de Trânsito. A solicitação da CNH será feita diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O texto deve passar por outras comissões e para virar lei deve ser aprovado na Câmara, Senado e ser sancionado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O curso tem duração variável entre 6 meses e dois anos, dependendo da infração do condutor.
Para os motoristas profissionais, a resolução também prevê facilitação. O processo para obtenção de CNH nas categorias C (carga), D (passageiros) e E (articulados) poderá ser realizado fora das autoescolas, por outras entidades credenciadas. A partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), prevista para os próximos dias, o processo de habilitação torna-se flexível, permitindo o uso de veículo particular e a contratação de instrutores autônomos.
